Como te podes coletar nas finanças

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A entrada no mundo do trabalho, como trabalhador independente, comporta alguns desafios a nível burocrático. Se estás a pensar fazer alguns trabalhos, e não sabes como começar, vamos ajudar-te.

Coletar/Abrir atividade profissional nas Finanças

Qualquer trabalhador precisa de estar coletado nas Finanças, quer trabalhe por conta de outrem quer trabalhe por conta própria. Por isso, este é o 1º passo que tens de fazer, se vais trabalhar por conta própria, tens de abrir atividade na categoria B (Rendimentos categoria A são os rendimentos de quem trabalha por conta de outrem, Rendimentos de Categoria B são os rendimentos de quem trabalha por conta própria, que será o teu caso). Só assim estarás legal aos olhos da lei, e assim poderás passar os recibos (os famosos recibos verdes) dos pagamentos que recebe.

Como abrir atividade?

Poderás fazê-lo de duas formas. Presencialmente, no balcão de uma repartição de Finanças. Ou então online, a partir do seu computador. Comecemos pelo primeiro:

Abrir atividade presencialmente

Comece por te informar qual a repartição das Finanças da tua área de residência fiscal, pois só aí é que poderás abrir atividade laboral. Lembra-te que se a tua morada fiscal não coincidir com a tua residência, então terás que, ou alterar a morada, ou dirigir-se ao balcão da entidade correta.

Só necessita de levar contigo o Cartão de Cidadão, mas certifica-te que o mesmo não está caducado. Depois, só precisas de ir às Finanças e comunicar o que pretende. Terás ainda que indicar qual o regime de contabilidade que pretendes, se simplificada ou se organizada. O regime de contabilidade simplificada é o “standard” e é esse que grande parte das pessoas escolhe. Pois o outro regime só é obrigatório, e mesmo interessante, a partir de elevado volume de negócios.

Mesmo assim dizemos-te que se optares pelo segundo, terás de ter obrigatoriamente um contabilista certificado como Técnico Oficial de Contas.

Depois terás de escolher qual a atividade na qual te queres registar, para isso irás escolhes o CAE ou CAE’s que se referem à atividade (o CAE é o Código da Atividade Económica). Este CAE é basicamente um número, o qual podes procurar no anexo I do código do IRS.

Este processo de abrir atividade, é um processo totalmente gratuito e que fica pronto no momento.

Abrir atividade pela internet

Para te coletares nas Finanças de forma online, começa por aceder ao Portal das Finanças e solicitar a password, a mesma será enviada por correio para a tua residência fiscal. Este envio pode demorar até 10 dias, por isso aguarda pacientemente.

Após receberes a password, vai ao website das finanças e faz o login.
Depois, na página de chegada do Portal das Finanças, escolha a opção “Cidadãos ou empresas”. De seguida, clique em “Entregar”, depois em “Declarações”, em “Atividade” e, finalmente, em “Declaração de início de atividade”.

Terá de preencher com a sua informação pessoal a declaração, seguindo as indicações do portal. Não terás de preencher tudo, uma vez que alguns dados aparecem automaticamente preenchidos. No entanto, confirme sempre se a informação está correta, porque será muito mais complicado corrigi-la no futuro.

Nesta declaração de início de atividade deverás ter atenção a alguma informação específica, e referida anteriormente: código CAE e regime de IVA.

Quando terminares, só precisa de submeter o formulário e aguardar. Receberás na sua morada fiscal uma carta com o código de validação, que necessitarás introduzir no Portal das Finanças novamente para confirmar a sua abertura de atividade. Este processo também é totalmente gratuito.

E PARA CESSAR ACTIVIDADE?

Se por qualquer motivo pretenderes interromper ou cessar por completo a sua atividade profissional, também o deverás fazer junto da Autoridade Tributária. Para isso, deverá comunicá-lo num máximo de 30 dias após o final da atividade laboral.

O processo é igualmente simples, rápido e gratuito. Poderá fazê-lo presencialmente, no balcão da repartição de Finanças da sua área de residência, ou online.

Na internet, basta ir ao Portal das Finanças, proceder ao login e seguir para a secção de “Serviços”. Aí, clique em “Declarações”, depois em “Atividade” e em “Cessação de atividade”. Irás receber um formulário que deverás preencher com a sua informação. Confirma também se a informação que aparece pré-preenchida está correta.

Terá ainda de escolher uma razão pela qual está a proceder ao encerramento da atividade profissional. O portal dá-te uma lista de razões e basta escolher a que se adequa à tua situação. Depois de submeteres o formulário, aconselhamos-te que imprimas o comprovativo, apenas por precaução. Irás ainda receber no seu correio uma carta das Finanças, que deve ser guardada juntamente com este documento, como comprovativo de encerramento de atividade.

Mais tarde poderá reabrir a sua atividade profissional em nome individual. Poderás fazê-lo ainda em outra área profissional, escolhendo para isso outro CAE. E poderás abrir e fechar atividade quantas vezes precisares durante o ano fiscal, sem qualquer prejuízo para ti.

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