O que tens de saber sobre o IVA

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Uma das obrigações fiscais dos trabalhadores independentes prendem-se com as regras do IVA, que levantam sempre muitas dúvidas. É, por isso, muito importante entender o que é, se tens de cobrar e quando o deve entregar ao estado. Mas primeiramente, uma coisa que tens de ter em conta é que o IVA não é um custo para ti, mas um custo (ou não) – irá depender se é uma empresa ou particular – para quem te solicita os serviços.

O que é o iva?

Antes de tudo, comecemos pelo básico. Afinal de contas, o que é o IVA? Estas são as iniciais para Imposto sobre o Valor Acrescentado e, como o próprio nome indica, é uma taxa que incide sobre o consumo de todos os produtos, serviços e transações comerciais.

Ou seja, o IVA é cobrado sempre que é vendido um bem ou serviço, através da emissão da respetiva fatura. O consumidor paga esse imposto sobre o valor do produto/serviço e a empresa (ou tu, neste caso) entrega-o ao Estado. Por exemplo, um exemplo prático: pelo teu serviço de design cobras 100€. Irás emitir uma fatura de 100€+IVA, logo o comprador irá pagar 123€. Posteriormente irás entregar ao estado os 23€ que cobraste de IVA.

Regime simplificado

Dentro do regime de contabilidade simplificado, existem duas hipóteses: o regime de isenção ou o de cobrança de IVA. O primeiro, como o próprio nome indica, refere-se a todos os empresários e trabalhadores em nome individual que estão isentos de cobrar IVA. São estes todos aqueles que, no ano civil anterior, não tiveram ganhos brutos superiores a 10 mil euros; e todos aqueles que estão nos primeiros 12 meses de atividade profissional.

Exemplo: Durante o ano anterior não tiveste mais de 10.000€ de rendimento bruto, logo durante este ano continuas no regime de isenção de IVA. Se durante este ano ultrapassares os 10.000€ em janeiro do próximo ano tens de ir à Autoridade Tributária (Presencialmente ou online) alterar o teu regine de IVA para o de não isenção.
Se, e esperando não estar a complicar, no ano anterior estavas no regime de não isenção (cobravas IVA) e este ano não atingiste os 10.000€ no próximo ano (janeiro) podes solicitar novamente o regime de isenção de IVA.

Contabilidade organizada

Na contabilidade organizada é sempre obrigatório cobrar IVA. Mas este enquadramento (Contabilidade Organizada) apenas é obrigatório aqueles que têm ganhos brutos anuais cima de 200 mil euros. Se os trabalhadores independentes que tiverem ganhos anuais superiores a 650 mil euros devem entregar a declaração do IVA mensalmente. Ou seja, estamos a falar de quem tem o regime de contabilidade organizada e com a obrigação de terem contabilista.

Quando tenho de entregar o iva?

Os trabalhadores independentes têm de entregar a sua declaração e realizar a devolução do IVA cobrado (Mensal ou trimestralmente).

Se estás no regime mensal tens de entregar este imposto até ao dia 10 do segundo mês seguinte à prestação dos serviços (por exemplo: se realizaste serviços no mês de janeiro deves devolver o IVA cobrado durante esse mês até dia 10 de março). Se estiver no regime trimestral de IVA deve entregar até o dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que dizem respeito as operações:

  • 1º Trimestre (janeiro, fevereiro e março) – tens de devolver o IVA até dia 15 de maio;
  • 2º Trimestre (abril, maio e junho) – tens de devolver o IVA até dia 15 de agosto;
  • 3º Trimestre (julho, agosto e setembro) – tens de devolver o IVA o até dia 15 de novembro;
  • 4º Trimestre (outubro, novembro e dezembro) – tens de devolver o IVA até dia 15 de fevereiro.

Se quiseres podes ver aqui o Passo-a-Passo de como preencher a Declaração periódica do IVA.

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