Quando devo fazer Retenção na Fonte?

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Se estiveres a pensar em ser trabalhador independente (freelancer) e queres saber sobre o que é retenção na fonte estás no sítio certo.

Mas afinal o que é a retenção na fonte? Este é o valor do teu rendimento que a entidade para a qual estás a fazer um trabalho irá reter para entregar às finanças em teu nome. Isto em termos gerais significa que irás entregar às finanças de uma forma antecipada o teu IRS. Quando for da entrega da declaração de IRS (abril do ano seguinte) é feito o reajuste de forma a saber se pagaste a mais ou a menos.

Então tenho de entregar nas finanças o valor da retenção?

Não, quem tem o dever de entregar esse valor às finanças é a entidade que te contrata, pois será retido por ela o valor. A retenção na fonte não é obrigatória, caso tenhas rendimentos inferiores a 11.000€ mas assim que os ultrapasses estás obrigado a fazer.

Então como é isso da Dispensa à Retenção?

Se até ao presente momento o somatório dos teus rendimentos desse ano não ultrapassarem os 11.000€ no teu próximo recibo não farás retenção na fonte, (Dispensa de Retenção at. 101º-B do IRS) mas se já ultrapassaste terás no próximo e seguintes fazer retenção.

Por exemplo:

Até ao dia de hoje tens 10.900€ de rendimentos no presente ano, e vais passar um recibo de 600€ tens de fazer retenção? A resposta é não, porque antes de passares o recibo de 600€ ainda não tinhas ultrapassado os 11.000€. No teu recibo seguinte é que já terás de fazer retenção na fonte pois terás nessa altura 11.500€ de rendimentos no corrente ano. (10.900€+600€).

Existe mais algum tipo de isenção?

Sim, se acumulares rendimentos de trabalhador independente com trabalhador por conta de outrem  estás isento até ao limite de 4 indexantes de Apoios Sociais (IAS).

Ok, então e como já ultrapassei os 11.000€ como faço a retenção? E quais as taxas?

Existem 4 taxas, mas quase de certeza que te irás enquadra na taxa de 25% pois:

  • 25% para os rendimentos previstos na tabela de atividades profissionais prevista no artigo 151.º do CIRS,(normalmente todos “caímos” aqui dentro);
  • 20% para rendimentos auferidos por residentes não habituais que tenham atividades de elevado valor acrescentado
  • 16,5% para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual (direitos de autor ou direitos convexos e intelectuais de músicos, escritores ou realizadores de cinema, por exemplo)
  • 11,5% para os trabalhadores independentes que não estão previstos na tabela de atividades profissionais do artigo 151.º do CIRS

A retenção é feita no teu recibo sobre, normalmente, 100% do valor bruto. (Sobre 100% – art. 101º nºs 1 e 9 do IRS).

Por exemplo valor bruto do recibo é de 1.000€. Fazes as contas tendo em conta 100% desse valor e assim sendo apenas receberás 750€, os 250€ ficarão retidos na entidade que te contrata a qual tem obrigação de os entregar ao Estado.

 

Pontos a Reter:

  • Apenas tenho de fazer retenção na fonte após ultrapassar os 11.000€ de rendimentos auferidos no presente ano;
  • A taxa retenção na fonte é normalmente 25%
  • Taxa é aplicada ao rendimento bruto, normalmente a 100%
  • Quem tem o dever de entregar o valor retenção ao Estado é a entidade contratante (atenção só se faz retenção se se estiver a prestar um serviço a uma empresa ou equiparado com contabilidade organizada)

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